Entrada em vigor do ajustamento pautal e da anulação dos descontos fiscais para os produtos siderúrgicos

Em 28 de abril de 2021,  a Comissão de Tarifas do Conselho de Estado "Anúncio sobre Ajustamento de Tarifas para Certos Produtos Siderúrgicos" afirmou que, com a aprovação do Conselho de Estado, a Comissão de Tarifas do Conselho de Estado emitiu recentemente um anúncio, com efeitos a partir de 1º de maio, 2021 para ajustar as tarifas sobre alguns produtos siderúrgicos. Entre eles, a taxa de importação zero para ferro gusa, aço bruto, matérias-primas de aço reciclado, ferrocromo, etc., é implementada; & nbsp; as tarifas de exportação para ferrosilício, ferrocromo, ferro gusa de alta pureza e outros produtos são adequadamente aumentadas, sendo que a taxa de imposto de exportação de 25%, taxa de imposto de exportação temporária de 20% e taxa de imposto de exportação temporária de 15% são implementadas, respectivamente, após ajuste.

O Ministério das Finanças e a Administração Fiscal do Estado emitiram o " Anúncio sobre o cancelamento de descontos de impostos à exportação para determinados produtos siderúrgicos" declarando que a partir de 1º de maio de 2021, os descontos de impostos de exportação para certos produtos siderúrgicos serão cancelados. O prazo específico de execução é definido pela data de exportação indicada no formulário de declaração de mercadorias de exportação. Uma lista de 146 produtos siderúrgicos sujeitos ao cancelamento dos descontos fiscais à exportação inclui ferro gusa, tubos sem costura e ERW (todos os tamanhos), seções ocas, hastes de arame, vergalhões, bobinas e chapas PPGI/PPGL, CRS, HRC, HRS e chapas em carbono, liga/SS, barras e hastes SS/liga, barras/fios redondos/quadrados, produtos estruturais e planos, estacas de chapa de aço, materiais ferroviários e artigos de ferro fundido.

A Comissão Tarifária do Conselho de Estado declarou que as medidas de ajuste acima ajudarão a reduzir os custos de importação, expandir as importações de recursos siderúrgicos, apoiar a redução interna da produção de aço bruto, orientar a indústria siderúrgica para reduzir o consumo total de energia e promover a transformação e modernização da indústria siderúrgica e o desenvolvimento de alta qualidade.